Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, ao receber por correio eletrônico email contendo link para certificado de compensação de emissões, estou, na qualidade de Cliente, aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que regem o aplicativo CO2 Travel Footprint, de neutralização de gases do efeito estufa decorrentes de trechos aéreos, estadias e locação de automóveis, usando da tecnologia da internet que a empresa CO2ZERO Intermediação e Gestão de Créditos de Carbono Ltda., doravante “Personal CO2”, inscrita no CNPJ sob n.º 11.149.402/0001-79, com sede na Avenida Paulista, 37 – 4º andar – Bela Vista – CEP 01311-000 –São Paulo, SP - Brasil, detentora exclusiva dos direitos sobre as marcas CO2 Travel Footprint, Personal CO2 Zero.com e Climate Best Friends, disponibiliza às agências e agentes de turismo em geral, conforme segue:
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
1.1. O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento do uso do certificado pelo Cliente pós contratação dos serviços de neutralização de emissões de gases do efeito estufa decorrentes de trechos voados, estadias e locação de automóveis, intermediados eletronicamente por USUÁRIOS do software APLICATIVO CO2 Travel Footprint.
1.2. Para fins deste Termo, entende-se por:
(i) “USUÁRIO”: qualquer usuário do SISTEMA, sendo agente ou agência de turismo que preencha corretamente o formulário de cadastro do APLICATIVO e crie uma conta Paypal;
(ii) “APLICATIVO”: software app oferecido pela PERSONAL CO2 com download gratuito, a partir da plataforma Red Sabre Travel Networks, que permite ao Usuário que preencher o cadastro corretamente oferecer aos seus CLIENTES a possibilidade de neutralizar trechos voados, estadias e locação de automóveis;
(iii) “CLIENTES”: qualquer cliente, pessoa física ou jurídica, que solicitar emissão de passagem, reserva de diária ou locação de automóvel e que demonstrar ao USUÁRIO, utilizador da plataforma Red Sabre Travel Networks, cadastrado corretamente, interesse em neutralizar os gases do efeito estufa decorrentes de trechos a serem voados, estadias e/ou locações de automóveis através dos projetos disponibilizados no APLICATIVO.
1.3. O APLICATIVO tem como objetivo oferecer a contratação dos serviços de neutralização de emissão dos gases do efeito estufa pelas agências e agentes de turismo aos Clientes.
CLIENTE
(a) solicitar ao USUÁRIO o preenchimento dos dados de cadastro do CLIENTE como acima indicado, inclusive no Provedor de Serviço de Pagamento indicado pela PERSONAL CO2;
(b) ser informado pelo USUÁRIO através de telefone, voip, email ou outras formas de comunicação dos seguintes dados existentes no APLICATIVO: impacto ambiental em CO2 equivalente decorrente do(s) trecho(s) voado(s), das estadias ou locação de automóvel, formas de neutralização com seus respectivos valores, fazendo sua opção pelo que for mais conveniente;
(c) aguardar a confirmação do USUÁRIO, que poderá solicitar informações adicionais para preenchimento de cadastro no Provedor de Serviço de Pagamento indicado pela PERSONAL CO2;
(d) uma vez executada a contratação do serviço pelo USUÁRIO, o CLIENTE deve aguardar a confirmação do pagamento;
(e) ao final do pagamento, o CLIENTE receberá no email, cadastrado no APLICATIVO, o certificado ou link para o certificado ser visualizado, além do código único de identificação a
ser impresso juntamente com outras informações referentes aos serviços contratados pelo CLIENTE junto ao USUÁRIO.
(f) O CLIENTE reconhece e concorda que a PERSONAL CO2 poderá inserir no certificado de neutralização, cujo acesso se torna público através do site www.personalco2zero.com , informações do CLIENTE como nome, serviços de neutralização escolhidos, bem como detalhamento dos eventos cujas emissões de gases do efeito estufa foram neutralizadas;
(g) O CLIENTE também reconhece e concorda, ao utilizar os serviços de neutralização do APLICATIVO CO2 Travel Footprint, que seu nome passará a integrar o ranking de sustentabilidade global Climate Best Friends, que destaca pessoas preocupadas e comprometidas no combate às mudanças climáticas;
Uma vez realizada a contratação dos serviços de neutralização, seja através de ação de reflorestamento ou com créditos de carbono, a mesma não poderá ser cancelada ou alterada por qualquer motivo.
O serviço de neutralização de emissões de gases do efeito estufa, decorrentes de trechos voados, estadias e locação de automóveis, prestado pela PERSONAL CO2 não terá custo nenhum para os USUÁRIOS. Este serão remunerados, no valor correspondente a 20% do preço de cada serviço oferecido através do APLICATIVO destinado aos CLIENTES, como forma de intermediação sobre os serviços de neutralização oferecidos aos CLIENTES, exceto nos casos de não efetivação da compra ou de não pagamento.
Os CLIENTES e USUÁRIOS reconhecem que a PERSONAL CO2 não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas entre eles (CLIENTE e USUÁRIO), portanto, não poderá ser responsabilizada por quaisquer atrasos, cancelamentos, falhas no cancelamento da contratação entre CLIENTE e USUÁRIO, tampouco por qualquer imperícia ou falha do USUÁRIO na prestação dos serviços objeto de sua contratação.
O CLIENTE reconhece e aceita que ao contratar os serviços do USUÁRIO cadastrado no SISTEMA, o faz por sua conta e risco e que os serviços de reserva de passagens aéreas, acomodações em hotéis e locação de automóveis são de responsabilidade do USUÁRIO e não do APLICATIVO CO2 Travel Footprint ou da PERSONAL CO2. Em nenhum caso a PERSONAL CO2 será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO ou CLIENTE possam sofrer devido à quaisquer cancelamentos ou alterações, às mudanças de horários dos vôos, indisponibilidade de aeroportos em função de problemas climáticos ou de causa maior, “no show”, quedas de reservas em hotéis por problemas técnicos ou de comunicação, além da indisponibilidade de modelos de automóveis e seus opcionais.
O CLIENTE reconhece e declara, para todos os efeitos de direito, que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização do SISTEMA e na contratação dos serviços oferecidos pelo USUÁRIO. O CLIENTE se compromete a tomar os cuidados razoavelmente esperados de alguém que escolhe um agente ou agência de turismo para auxiliá-lo na reserva de passagens aéreas, acomodações em hotéis e locação de automóveis.
O CLIENTE reconhece e concorda que a PERSONAL CO2 não realiza nenhuma seleção de USUÁRIO, não fiscaliza sua atividade, não atesta sua idoneidade, nem a sua capacidade legal, física ou mental para prestar os serviços a que se propõe. A PERSONAL CO2 tampouco exerce qualquer tipo de filtro, regulação ou controle de qualidade dos USUÁRIOS cadastrados no SISTEMA.
3.2. O CLIENTE está ciente de que as informações divulgadas pelo USUÁRIO, tais como (i) disponibilidade de vôos, (ii) destinos, (iii) datas, (iv) hotéis, (v) acomodações, (vi) modelos de veículos e (vii) tarifas, entre outros, foram fornecidos pelo próprio USUÁRIO. Ao aceitar a prestação dos serviços pelo USUÁRIO, o CLIENTE reconhece que a PERSONAL CO2 não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre CLIENTE e USUÁRIO.
3.4. A PERSONAL CO2 não é a proprietária dos veículos, das acomodações ou dos serviços ofertados pelos USUÁRIOS, servindo apenas como um aplicativo intermediário entre o CLIENTE e o USUÁRIO, que informa o impacto ambiental decorrente das atividades humanas como deslocamento aéreo, estadias e locação de automóveis, não intervindo na entrega e/ou uso dos serviços cuja contratação ocorra através da plataforma utilizada pelos USUÁRIOS, tampouco é responsável pela cobrança dos CLIENTES.
Sobre Climate Best Friends
O Climate Best Friends é um ranking de sustentabilidade global para pessoas. A partir do cálculo de emissões, neutralização e convite para amigos, cada participante recebe pontos que se acumulam e podem ser trocados por descontos. O Climate Best Friends permite a comparação sobre atitudes sustentáveis entre pessoas do mundo todo, ainda que as matrizes energéticas e os fatores de emissão sejam diferentes em cada país. Veja o ranking em http://pt.personalco2zero.com/climate-best-friends/ranking
Sobre CO2 Travel Footprint
O CO2 Travel Footprint é um aplicativo destinado à agências e agentes de turismo que desejam oferecer aos clientes a neutralização das emissões de gases do efeito estufa decorrentes de trechos aéreos, estadias em hotéis e da locação de automóveis realizados em qualquer parte do planeta. Saiba mais em www.co2travelfootprint.com
Marcas
Personal CO2 Zero.com, Climate Best Friends e CO2 Travel Footprint são marcas registradas e com direitos de uso reservados a Personal CO2.
4.1. A garantia à privacidade das informações dos USUÁRIOS no SISTEMA é um comprometimento da PERSONAL CO2.
4.2. A PERSONAL CO2 fornecerá as informações sobre quantidades e tipos de serviços que foram transacionados, bem como dos valores referentes às comissões por intermediação da venda de serviços de neutralização da PERSONAL CO2 que cada USUÁRIO tem direito a receber via serviço de pagamento credenciado, bem como disponibilizará tais informações dos USUÁRIOS para o Provedor de Serviço Pagamento credenciado, o que fica expressamente autorizado pelos USUÁRIOS, uma vez que esta é a única opção de pagamento das comissões por intermediação das transações.
4.3. A PERSONAL CO2 não fornecerá as informações do USUÁRIO (Agente ou Agência de Turismo) a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde seja necessário para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a PERSONAL CO2 entender que é necessária a sua divulgação com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infrinja direitos de terceiros ou que seja necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos serviços (SISTEMA), de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.
4.4. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do SISTEMA (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) poderão ser utilizadas pela PERSONAL CO2 como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da PERSONAL CO2 que poderão ser cedidos na forma de relatórios para empresas de aviação, hotelaria, locadoras de automóveis e clientes corporativos.
4.5. As informações adicionais coletadas pela PERSONAL CO2 através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da PERSONAL CO2, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os serviços intermediados pela PERSONAL CO2; e (ii) comunicar novidades e atualizações do SISTEMA.
4.6.A coleta de informações dos USUÁRIOS também será realizada através de cookies (um pequeno grupo de dados trocados entre o computador do USUÁRIO e o servidor do SISTEMA). A utilização de cookies servirá unicamente para armazenar informações de identificação do USUÁRIO junto ao SISTEMA e para fins de análise interna da PERSONAL CO2, sendo vedada qualquer forma de comercialização ou compartilhamento não autorizado de informações obtidas através de cookies. Os cookies, no entanto, poderão ser utilizados para localizar o USUÁRIO que, por algum motivo, realizar alguma conduta lesiva à PERSONAL CO2 ou a
terceiros.
4.7. Além das informações pessoais fornecidas, a PERSONAL CO2 tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de internet do usuário, o sistema operacional do seu computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
4.8. A PERSONAL CO2 poderá usar os cookies, web beacons (web bugs) ou tecnologia semelhante para melhorar e personalizar a experiência dos USUÁRIOS ao acessarem o SISTEMA e utilizar suas ferramentas, incluindo, mas não se limitando a manter o controle de determinadas informações agregadas ao USUÁRIO quando este acessa o SISTEMA e utiliza suas ferramentas, operar e melhorar o SISTEMA, ajudar a identificar quando o USUÁRIO estiver utilizando o SISTEMA, lembrar suas preferências e informações de registro, apresentar e ajudar a medir e pesquisar a efetividade do SISTEMA e personalizar o conteúdo fornecido ao USUÁRIO através do SISTEMA.
4.9. O USUÁRIO pode configurar seu sistema para aceitar todos os cookies, rejeitar todos os cookies ou avisar quando um cookie é definido. No entanto, se o USUÁRIO rejeitar todos os cookies, o USUÁRIO pode não ser capaz de usar algumas das ferramentas do SISTEMA, não se responsabilizando a PERSONAL CO2 por isso.
4.10. Os dados cadastrais dos USUÁRIOS que cancelarem ou tiverem sua conta cancelada permanecerão nos bancos de dados da PERSONAL CO2 que poderá, a seu critério, fazer uso deles conforme aqui descrito, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da PERSONAL CO2.
4.11. O USUÁRIO autoriza a PERSONAL CO2 a estabelecer com ele comunicação por meio de email, telefone, notificação (mensagem instantânea) e outros meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no futuro.
4.12. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à PERSONAL CO2, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
5.1. O USUÁRIO que desejar encerrar/rescindir o presente contrato com a PERSONAL CO2 poderá fazê-lo a qualquer momento, através de comunicação expressa, por e-mail ou carta.
5. 2.Na hipótese de ser constatada atuação inapropriada ou omissão por parte do USUÁRIO na oferta dos serviços de neutralização do APLICATIVO Personal CO2 ao CLIENTE; a violação de qualquer cláusula ou disposição dos Termos e Condições do contrato ora celebrado pelo USUÁRIO ou; quando o USUÁRIO agir de forma que demonstre que não pretende ou que importe em fortes indícios de que não pode cumprir estas disposições, a PERSONAL CO2 poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/rescindir o presente contrato para todos os efeitos de direito, sujeitando o USUÁRIO infrator ao pagamento de perdas e danos, materiais e morais a que der causa, a título de pena, sofridos pela PERSONAL CO2 ou terceiros.
5.3. Muito embora o CLIENTE possa cancelar qualquer reserva sem justificativa, a neutralização uma vez executada através do APLICATIVO não poderá ser cancelada pelo USUÁRIO, que deverá comunicar esta ressalva ao CLIENTE no ato da contratação dos serviços de neutralização oferecidos pela PERSONAL CO2 através do APLICATIVO CO2 Travel Footprint.
6.1. Este instrumento vigorará por prazo indeterminado, podendo, a critério da PERSONAL CO2, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor no dia seguinte da publicação no
SISTEMA. Todavia, o Usuário, ao acessar o SISTEMA, receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais com uma solicitação de aceite, e caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja nenhuma pendência.
6.2. As alterações feitas neste instrumento pela PERSONAL CO2 não vigorarão em relação aos serviços e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações forem publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
6.3. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de São Paulo/SP. O presente contrato encontra-se devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo.
Em caso de dúvidas ou reclamações, os USUÁRIOS do SISTEMA poderão apresentá-las através do Fale Conosco, que pode ser encontrado no http://www.co2travelfootprint.com
CO2ZERO INTERMEDIAÇÃO E GESTÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO LTDA.
CNPJ/MF nº 11.149.402/0001-79